Aprovação do Plano Nacional de Educação com 10% do PIB para a Educação
Pública.
PARABÉNS! Essa
vitória é nossa e prova que vale a pena lutar pela garantia de uma Educação
Pública de qualidade!
Processo
de votação
Mais de
200 de estudantes, professores e gestores ocuparam o plenário da Comissão
Especial do PL 8035/ 2010 (Plano Nacional de Educação) nesta terça-feira (26) e
manifestaram-se a favor da aplicação de 10% do PIB para a Educação Pública.
Foram 18 meses de tramitação, com dezenas de sessões e Audiências Públicas em
todo o país. Sempre com a participação da Undime.
No início
da sessão, a maioria dos deputados retirou os destaques de autoria própria para
garantir que a meta 20 fosse votada ainda na terça-feira. Com isso, foram
analisados seis destaques. Metade foi aprovada.
Quando se
chegou à Meta 20, os deputados buscaram um acordo para votar apenas um dos
destaques que tratavam do assunto. Os autores de sete deles resolveram abrir
mão do texto em benefício de uma única proposta, elaborada pelo PDT.
Entretanto, a sessão teve de ser suspensa devido à Ordem do Dia*. Tudo
isso com manifestação constante dos movimentos sociais que gritavam palavras de
ordem e cobravam a imediata votação do PNE.
Uma hora
depois, os parlamentares retornaram. Novas manifestações. Os deputados passaram
a discutir o processo de votação. Já era noite quando o texto foi
aprovado. E por unanimidade. O clima foi de euforia na Comissão
(clique aqui para ver o vídeo). Os estudantes cantaram com
orgulho e em voz alta o hino nacional. O projeto, aprovado na Câmara, agora
segue para o Senado.
Alterações
no texto do relatório
Na meta
17, os deputados aprovaram o texto que estabelece equiparidade de rendimento
médio dos profissionais do magistério a profissionais com escolaridade equivalente
até o fim do sexto ano de vigência do plano. O texto reprovado propunha a
equiparação a 80% no sexto ano de vigência e igualdade no vencimento ao fim do
decênio.
Já o da
Meta 20, o destaque aprovado diz o seguinte: “ampliar o investimento público em
educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto
Interno Bruto (PIB) do País no quinto ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o
equivalente a 10% do PIB ao final do decênio”.
Ainda na
Meta 20, foi adicionada uma estratégia. Segundo o texto, deverá ser aprovada,
em até um ano, a Lei de Responsabilidade Educacional.
PNE – O Plano estabelece 20 metas
educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. Além do aumento no
investimento em educação pública, prevê a ampliação das vagas em creches, a
equiparação da remuneração dos professores com a de outros profissionais com
formação equivalente, a erradicação do analfabetismo e a oferta do ensino em
tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas. Os objetivos devem ser
alcançados no prazo de dez anos a partir da sanção presidencial.
* O
Regimento Interno da Câmara dos Deputados estabelece que qualquer votação nas
Comissões não terá efeito durante a Ordem do Dia, em Plenário.
Estudantes e
integrantes de movimentos educacionais compareceram em peso à Câmara
